Democracia Local

25/08/2009 at 23:59

editalDo ponto de vista estritamente político, a nossa primeira missão é o aprofundamento da democracia local.

Entendemos que para se concretizar o almejado desenvolvimento económico e social, o ponto de partida, deve ser, o estabelecimento de uma ampla participação das populações na génese das soluções para as questões mais prementes que a todos afectam e subsequentemente, aproveitar essas mesmas sinergias para projectar novos modelos de bem estar social, assentes na inovação e em bases de trabalho criativas.

Para tal, vimos a defender que o Poder se deve abrir à sociedade dita civil, com ela partilhando as decisões fundamentadas numa prévia e sistemática auscultação das vontades.

O Orçamento participativo de que ora tanto se fala, parece-nos uma medida curta para atingir um envolvimento efectivo das comunidades, na gestão autárquica. Tal operação de quase cosmética democrática, porque não tem subjacente um trabalho sistematizado e continuado com os agentes locais, a mais não se reduz do que  à mera obtenção do assentimento de uns quantos, para aquilo que em gabinete, menos ainda, previamente decidiram.

Preconizamos, por isso, uma gestão partilhada.

Para tal, vamos construir no nosso concelho, em colaboração com todas as forças vivas locais, um modelo de gestão que permita a intervenção dos cidadãos no elencar das prioridades e no delinear do modo como vão ser concretizadas.

Todas as forças vivas do concelho, desde as associações, às escolas, aos industriais, comerciantes e agricultores, passarão a sentir que têm um palavra a dizer sempre que se trate de traçar as linhas mais profundas do nosso devir colectivo.

Para tal, vamos criar mecanismos de aproximação, como o Conselho Consultivo Municipal que queremos instalar e passaremos, igualmente, a ter, regularmente e com periodicidade mensal, uma reunião do Executivo Camarário, numa freguesia.

Por outro lado, tudo faremos, para ir conquistando a participação de mais e mais munícipes nessas mesmas reuniões.

Ao invés do cenário actual, onde a afluência dos cidadãos às reuniões da Câmara varia entre o ninguém e o dois ou três, aspiramos vir a ter, futuramente, muitos cidadãos interessados em opinar e sugerir, relativamente aos assuntos concelhios.

Por isso, quando o tempo previsto no Regimento for escasso para o publico debitar as suas razões, tal período, será alargado.

Com a maior humildade democrática saberemos ouvir, tanto quem tiver pensamento concordante como discordante do nosso, tanto quem nos aplaudir como quem legitimamente nos disser que do seu ponto de vista, estamos errados nas nossas opções.

Por isso nos intriga, por isso nos pasma e nem percebemos a que pretexto, na ponta final do seu mandato, o actual Executivo, faz saber, por Edital agora publicado, que doravante, a intervenção de cada pessoa, no espaço aberto às intervenções do publico, passa a ser de cinco minutos.

Sendo tão escassa a actual presença de público, não colhe o argumento de que é preciso reduzir ao mínimo o tempo de intervenção de cada munícipe, para “operacionalizar o desenrolar das reuniões”. Aliás, se tal se justificasse, poder-se-ia, ainda, distribuir o tempo estipulado pelos inscritos para intervirem, não se coarctando, à partida, o direito de expressão de alguém a uns escassos minutos, mesmo que seja o único interveniente.

No entanto, assim é mais fácil, acaba-se mais depressa com algum eventual constrangimento e formalmente, continua na mesma a haver “espaço destinado à intervenção do público” nas reuniões camarárias, como é da praxe.

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